Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições de Serviço são acordados entre a Catalisador de Sorrisos, Lda., com sede na Rua Pé da Cruz, 22A, 8000-404 Faro, pessoa coletiva n.º 514 939 443 e contacto telefónico +351 936 729 426, adiante designada por “Clínica Dentária Sorri.Dente” ou “Sorri.Dente”, e as pessoas que desejem realizar consultas através do website www.clinicadentariasorridente.pt, adiante designadas por “Paciente” ou “Utilizador”.

As contratações de serviços médico-dentários efetuadas através do website www.clinicadentariasorridente.pt são reguladas exclusivamente pelos presentes Termos e Condições.

O presente documento define as condições gerais de prestação de serviços médico-dentários, incluindo o agendamento de consultas, disponibilizados através do website www.clinicadentariasorridente.pt.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para a contratação de serviços de medicina dentária e garantem o adequado seguimento do atendimento ao Paciente.

• O Utilizador pode efetuar o agendamento de consulta através do formulário disponível no website www.clinicadentariasorridente.pt, selecionando o(s) serviço(s) pretendido(s) e fornecendo as informações solicitadas.

• Para efetuar o agendamento, o Utilizador deverá:
  a) Preencher o formulário no website com os dados solicitados, nomeadamente: nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone e outras informações relevantes para o atendimento dentário.
  b) Confirmar os seus dados e submeter o pedido de agendamento.

• A confirmação do agendamento pelo Utilizador equivale à aceitação plena e integral dos presentes Termos e Condições, que serão os únicos aplicáveis ao contrato celebrado.

• A Clínica Dentária Sorri.Dente compromete-se a honrar os agendamentos realizados online. Na eventualidade de indisponibilidade de horário ou de um determinado serviço, a Clínica Dentária Sorri.Dente informará o Utilizador com a maior antecedência possível, propondo alternativa de reagendamento.

• Não é necessário efetuar qualquer pagamento para realizar o agendamento da consulta.
  No entanto, poderão existir custos associados aos tratamentos a realizar ou aos exames de diagnóstico necessários, os quais serão informados no dia da consulta, após avaliação clínica. Não é possível determinar previamente o valor exato dos tratamentos sem esta avaliação.

• O website www.clinicadentariasorridente.pt não oferece opções de pagamento online.

• Todos os pagamentos referentes aos serviços prestados serão realizados presencialmente na sede da empresa, sita na Rua Pé da Cruz, 22A, 8000-404 Faro, Portugal, ou de acordo com as instruções facultadas pela clínica.

• As opções de pagamento disponibilizadas, após avaliação e diagnóstico, podem incluir, nomeadamente:
  a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
  b) MB WAY;
  c) Transferência bancária;
  d) Débito direto em conta (quando aplicável e contratualizado).

• Os serviços médico-dentários serão prestados de acordo com:

  • a avaliação clínica prévia,

  • o diagnóstico realizado, e

  • o plano de tratamento acordado e respetivo pagamento, quando aplicável.

• Em caso de atraso, impossibilidade ou imprevisto por parte da Clínica Dentária Sorri.Dente, o Paciente será informado com antecedência sempre que possível, podendo o agendamento ser reagendado de acordo com a disponibilidade de ambas as partes.

• Os preços dos serviços médico-dentários são expressos em euros (€) e incluem IVA, quando aplicável, nos termos da legislação em vigor.

• Caso ocorra uma alteração de preços relativamente a um serviço previamente orçamentado e ainda não realizado, o Utilizador será informado dessa alteração. Neste caso, poderá:

  • aceitar a alteração e prosseguir com o tratamento; ou

  • optar por não realizar o tratamento ou cancelar a marcação.

• O Utilizador poderá cancelar a sua consulta sem qualquer custo, devendo fazê-lo, preferencialmente, com pelo menos 24 horas de antecedência relativamente à data/hora agendada.

• Os pedidos de reembolso de tratamentos já efetuados serão analisados caso a caso pela Clínica Dentária Sorri.Dente.

• O pedido de reembolso deverá ser enviado por escrito para o endereço de correio eletrónico cdsorridente@gmail.com. No prazo máximo de 15 dias úteis, a Clínica comunicará ao Paciente a sua decisão.

• Sempre que possível, o reembolso será efetuado pela mesma forma de pagamento utilizada no pagamento inicial. Quando tal não for possível, o Paciente deverá fornecer comprovativos de pagamento e dados bancários para que o reembolso seja realizado por transferência bancária.

• A Clínica Dentária Sorri.Dente não se compromete a efetuar o reembolso de tratamentos realizados em conformidade com as normas da OMD (Ordem dos Médicos Dentistas) e de acordo com as boas práticas clínicas, exceto quando tal resulte de obrigação legal ou decisão de entidade competente.

• O tratamento de dados pessoais do Paciente é efetuado de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e legislação nacional complementar.

• Os dados pessoais fornecidos serão tratados e armazenados pela Clínica Dentária Sorri.Dente para as seguintes finalidades:

  • agendamento de consultas;

  • prestação de serviços médico-dentários;

  • gestão administrativa e de faturação;

  • comunicação de informações relevantes sobre serviços da clínica, quando consentido.

• O fornecimento de dados pessoais é necessário para a realização de agendamentos e para a prestação de cuidados de saúde.

• O Paciente tem o direito de aceder, retificar, atualizar ou solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, bem como outros direitos previstos na legislação aplicável, nos termos descritos na Política de Privacidade da Sorri.Dente.

• Informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais encontram-se na Política de Privacidade, disponível no website da Sorri.Dente. Em caso de dúvida, o Paciente poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail cdsorridente@gmail.com.

A Catalisador de Sorrisos, Lda., adiante identificada como “Sorri.Dente”, com capital social de 5.000,00 euros, pessoa coletiva n.º 514 939 443 e sede na Rua Pé da Cruz, 22A, 8000-404 Faro, Portugal, é a entidade prestadora de serviços médico-dentários, devidamente autorizada pela ERS – Entidade Reguladora da Saúde, sob o número de registo E143243/2018.

A Sorri.Dente reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar os presentes Termos e Condições. Quaisquer alterações relevantes serão publicadas no website, passando a vigorar a partir da data da sua publicação.

• A Sorri.Dente compromete-se a oferecer aos seus Pacientes um serviço de elevada qualidade. No entanto, em caso de litígio entre a Sorri.Dente e um Paciente/cliente, a Sorri.Dente está disponível para procurar uma solução amigável, incluindo através de procedimentos de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).

• A Sorri.Dente encontra-se registada no Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC), sob o número 857/2022. O CNIACC é um organismo independente, público e imparcial, cuja missão é facilitar a resolução de litígios entre consumidores e fornecedores de bens e serviços.

• Um Paciente que pretenda recorrer a um procedimento de RAL deverá contactar previamente a Sorri.Dente, para obter informações sobre o processo e sobre os organismos de RAL disponíveis, designadamente:

  • Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)

  • Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (CIMAAL)

  • Outros centros de arbitragem de conflitos de consumo territorialmente competentes

• A apresentação de uma reclamação a um organismo de RAL pode ser feita por escrito ou através da plataforma eletrónica do sistema de RAL.

• O prazo para apresentação de reclamação a um organismo de RAL é, em regra, de 30 dias a contar da data em que o consumidor teve conhecimento dos factos que a justificam, sem prejuízo de prazos específicos que possam ser aplicáveis.

• Os procedimentos de RAL são, em regra, gratuitos para os consumidores, exceto quando o consumidor opte pela arbitragem vinculativa, caso em que poderão existir custos associados.

• Para mais informações sobre Resolução Alternativa de Litígios, o consumidor poderá consultar o website da Direção-Geral do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).

• Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.

• Para a resolução de quaisquer conflitos emergentes da interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições, as partes aceitam a competência dos tribunais da comarca da área onde se situa a Clínica Dentária Sorri.Dente (Faro), com expressa renúncia a qualquer outra jurisdição, salvo disposição legal imperativa em contrário.